Angola participa na Reunião Plenária do Processo Kimberley (PK), que se iniciou na passada segunda-feira (a data exata é omitida na fonte, mas o contexto indica uma ação recente) na cidade de Nova Deli, na Índia, com uma delegação técnica de alto nível. O país africano, um dos principais produtores mundiais de diamantes, tem um papel de destaque no evento, presidindo ao Grupo de Trabalho sobre Monitoria e Implementação (WGM) do PK. A participação visa reforçar o compromisso de Angola com a certificação de diamantes, garantindo que as pedras angolanas não financiam conflitos armados e promovendo a transparência e a sustentabilidade no setor extrativo.
O Papel de Angola no Processo Kimberley
A presença de Angola na Plenária do Processo Kimberley (PK) é significativa, dada a sua importância global na extração de diamantes e o seu histórico de conflito.
Liderança no Grupo de Monitoria e Implementação
Angola preside atualmente ao Grupo de Trabalho sobre Monitoria e Implementação (WGM) do PK. Esta responsabilidade coloca o país no centro das discussões de certificação e fiscalização global de diamantes. O WGM é responsável por supervisionar a aplicação e o cumprimento das regras e procedimentos do PK pelos países participantes. A liderança angolana neste grupo reflete o reconhecimento internacional dos progressos feitos pelo país no combate aos diamantes de sangue e na reforma do seu setor de mineração.
Objetivos da Delegação Angolana
A delegação angolana, composta por representantes da Empresa Nacional de Diamantes (ENDIAMA) e de outros órgãos do Governo com responsabilidades no setor, tem como principal objetivo:
- Reforçar o Certificado PK: Garantir a credibilidade e integridade do Certificado do Processo Kimberley emitido para os diamantes angolanos.
- Promover a Transparência: Apresentar os avanços regulamentares e as medidas de boa governação implementadas no setor diamantífero angolano.
- Contribuir para a Reforma: Participar ativamente nas discussões de certificação em curso para modernizar e tornar o PK mais eficaz face aos desafios atuais, como as questões ambientais e de direitos humanos.
Contexto Global da Certificação de Diamantes
O Processo Kimberley é um regime internacional de certificação de diamantes criado em 2003, após o apelo da África do Sul e com forte apoio de Angola e outros países produtores.
O Mandato do Processo Kimberley
O mandato original do PK é prevenir que os “diamantes de conflito” (pedras preciosas em bruto usadas por movimentos rebeldes para financiar guerras contra governos legítimos) entrem no mercado mainstream. Atualmente, o PK conta com 59 membros que representam 85 países e cobrem cerca de 99,8% da produção mundial de diamantes em bruto.
A participação de Angola é um caso de sucesso histórico. O país foi um dos pioneiros na aplicação das medidas do PK após o fim da sua guerra civil, onde os diamantes alimentaram o conflito. A sua atual liderança no WGM simboliza a transição de um “diamante de conflito” para um “diamante de desenvolvimento”.
A Necessidade de Reforma (Discussions of Certification)
A Plenária de Nova Deli é crucial, pois debate-se a necessidade de reformar a definição de “diamantes de conflito”. Organizações da sociedade civil e alguns países argumentam que a definição deve ser alargada para incluir as violações graves dos direitos humanos e as preocupações ambientais associadas à extração. As discussões de certificação neste sentido são fundamentais para garantir que o Processo Kimberley se mantém relevante e eficaz.
Conclusão e Perspectivas para o Setor Angolano
A participação ativa de Angola e a sua liderança no Grupo de Trabalho sobre Monitoria e Implementação do Processo Kimberley sublinham o seu compromisso com a certificação de diamantes éticos e transparentes. O desfecho das negociações na Plenária, especialmente sobre a reforma da definição de “diamantes de conflito”, terá impacto direto na forma como os diamantes angolanos são comercializados globalmente.
Ao reforçar o seu papel de garante no PK, Angola posiciona-se como um ator-chave na boa governação do setor de diamantes. O sucesso do país em manter a integridade do seu certificado é crucial para atrair mais investimento estrangeiro e solidificar a sua reputação de fornecedor seguro e ético no mercado internacional.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Processo Kimberley e Angola
| Pergunta | Resposta |
| 1. O que é o Processo Kimberley (PK)? | O Processo Kimberley é um regime internacional de certificação de diamantes brutos criado para prevenir que os “diamantes de conflito” financiem guerras. |
| 2. Onde está a decorrer a Reunião Plenária do PK? | A Reunião Plenária do Processo Kimberley está a decorrer na cidade de Nova Deli, na Índia, país que preside o PK no ano em curso. |
| 3. Qual é o papel atual de Angola no PK? | Angola preside ao Grupo de Trabalho sobre Monitoria e Implementação (WGM) do Processo Kimberley, supervisionando o cumprimento das regras pelos membros. |
| 4. O que são “diamantes de conflito”? | São pedras preciosas em bruto usadas por movimentos rebeldes ou fações para financiar conflitos armados contra governos legítimos, como aconteceu em Angola no passado. |
| 5. Por que Angola é considerada um caso de sucesso no PK? | Angola, após o fim da guerra civil, implementou com sucesso o Processo Kimberley, transformando-se de um país associado a diamantes de conflito em um líder na certificação de diamantes éticos. |
| 6. O que se debate nas discussões de certificação do PK? | Os debates atuais incluem a modernização e a possível ampliação da definição de “diamantes de conflito” para incluir questões de direitos humanos e ambientais. |
| 7. Qual é a importância do Certificado PK para os diamantes angolanos? | O Certificado do Processo Kimberley garante aos compradores internacionais que os diamantes angolanos são legítimos e não contribuem para o financiamento de conflitos, garantindo o seu acesso ao mercado. |
