O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal de 2026 prevê a fixação de receitas e despesas em 33,2 biliões de Kwanzas, o que representa uma redução de 4,1% em comparação com o Orçamento de 2025. A proposta foi estruturada com base numa estimativa de preço médio do barril de petróleo a 61 dólares e uma produção diária de 1,05 milhão de barris. O Executivo angolano projeta, para o próximo ano, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 4,17% e uma desaceleração da taxa de inflação, que deverá atingir 13,7%.
Bases Macroeconómicas e Redução Orçamental
A proposta do OGE-2026 apresenta uma diminuição nominal do seu montante total, refletindo a cautela do Executivo na gestão das contas públicas face ao cenário macroeconómico. O valor global de 33,2 biliões de Kwanzas em receitas e despesas contrasta com as estimativas iniciais do ano anterior.
Pressupostos Petrolíferos
O documento orçamental mantém uma dependência significativa do setor petrolífero, embora com pressupostos considerados prudentes.
- Preço do Petróleo: O valor de referência estabelecido é de 61 dólares por barril, um patamar que busca conciliar a necessidade de financiamento estatal com as volatilidades do mercado internacional.
- Produção Diária: A previsão é de uma produção de 1,05 milhão de barris por dia.
Estes indicadores são cruciais, visto que a receita petrolífera representa historicamente a maior fatia do orçamento angolano. A estabilidade no preço do crude é vital para o cumprimento das metas fiscais.
Projeções de Crescimento do PIB
Um dos pilares da proposta do OGE-2026 é a expectativa de um crescimento económico mais robusto.
A projeção é de um crescimento do PIB real de 4,17%.
- Setor Não Petrolífero: A aceleração económica deve ser impulsionada, principalmente, pelo crescimento do setor não petrolífero, com uma taxa prevista de 4,73%.
- Setor Petrolífero (incluindo Gás): Estima-se um crescimento modesto de 1,07% para o setor tradicionalmente dominante.
Desaceleração da Taxa de Inflação
A estabilidade de preços é um foco do plano económico. Para 2026, o Executivo angolano projeta uma taxa de inflação de 13,7%. Este valor é significativamente inferior à taxa de 17,5% projetada para o ano de 2025.
O Fundo Monetário Internacional (FMI), em relatórios recentes sobre Angola, tem sublinhado a importância de políticas monetárias rigorosas para garantir a convergência da inflação para níveis de um dígito no médio prazo, visando a melhoria do poder de compra das famílias angolanas.
Expansão Contextual: Gestão Fiscal e Dívida
A gestão fiscal de Angola tem sido observada atentamente por organizações multilaterais. A alocação de recursos do OGE deve equilibrar o investimento social e produtivo com o serviço da dívida pública.
Comparação Regional
Em comparação com outros países da SADC dependentes de commodities, a estrutura do OGE-2026 angolano reflete a tendência global de diversificação económica. Países como a Nigéria, por exemplo, também enfrentam o desafio de manter orçamentos estáveis com preços de petróleo voláteis e alta dívida externa.
Dados Oficiais e Relevância Social
A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial defendem que orçamentos estatais, especialmente em economias em desenvolvimento, devem priorizar gastos com saúde, educação e proteção social para promover a redução da desigualdade. A alocação das despesas do OGE-2026 será crucial para determinar o avanço de Angola nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Conclusão e Próximos Passos
A proposta do OGE-2026, marcada pela contenção orçamental e pela aposta no crescimento não petrolífero, será agora submetida à Assembleia Nacional para debate e aprovação. A concretização das metas de crescimento do PIB e, em particular, o controlo da taxa de inflação, dependem da disciplina na execução orçamental e da capacidade de atração de investimento para os setores produtivos do país. Os analistas preveem que o Executivo terá de manter um foco rigoroso na arrecadação de receitas não petrolíferas para compensar a diminuição do montante geral do orçamento.
FAQ: Perguntas Frequentes Sobre o OGE-2026
- O que significa a redução de 4,1% no OGE-2026? Significa que o montante total de receitas e despesas do Orçamento Geral do Estado para 2026 é 4,1% menor do que o valor fixado para o OGE de 2025, indicando uma política de contenção fiscal.
- Qual o principal pressuposto utilizado para o preço do petróleo no OGE-2026? O OGE-2026 foi calculado com base numa estimativa de preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.
- Qual a previsão de produção petrolífera diária para 2026? A proposta prevê uma produção diária de 1,05 milhão de barris de petróleo.
- Qual é a meta do Executivo para a taxa de inflação em 2026? O Executivo projeta uma taxa de inflação de 13,7% para o próximo ano, uma descida em relação aos 17,5% projetados para 2025.
- Qual setor deverá impulsionar o crescimento do PIB em 2026? O setor não petrolífero é o principal motor de crescimento previsto, com uma projeção de 4,73%.
- O que é o PIB real e qual a sua previsão? O PIB real é o valor da produção de bens e serviços ajustado pela inflação. A previsão de crescimento para 2026 é de 4,17%.
- Quais são os próximos passos após a apresentação da proposta do OGE-2026? A proposta deve ser submetida à discussão e votação na Assembleia Nacional, onde pode sofrer alterações antes da aprovação final.
