O Tribunal Supremo (TS) de Angola agendou para hoje, 17 de Novembro de 2025, a leitura do Acórdão final do mediático Processo n.º 38/2022, que tem como arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, figuras de grande influência no consulado do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
A sessão, presidida pela juíza conselheira Veneranda Anabela Valente, marca o desfecho de um dos mais complexos processos de combate à corrupção em Angola, que se arrastou por meses de audiências públicas. Os antigos altos dirigentes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) aguardam a decisão judicial por uma série de crimes económicos e financeiros.
O Processo Mediático e as Acusações
O Julgamento Kopelipa Dino iniciou-se formalmente a 10 de Março de 2025, com a acusação a envolver um total de sete arguidos, incluindo o empresário chinês Sam Pa e várias empresas ligadas ao grupo China International Fund (CIF). O Estado angolano alega ter sido lesado em vários milhões de dólares resultantes de acordos de financiamento ligados a projetos de reconstrução nacional.
Crimes e Imputações
Os generais e os restantes arguidos foram acusados inicialmente de uma vasta lista de crimes, incluindo:
- Peculato;
- Burla por Defraudação;
- Falsificação de Documentos;
- Associação Criminosa;
- Abuso de Poder;
- Branqueamento de Capitais;
- Tráfico de Influências.
No entanto, na fase das alegações finais, o Ministério Público (MP) reviu as suas posições em relação a Manuel “Kopelipa”, retirando a maioria dos crimes por falta de provas documentais robustas, e solicitou a condenação do antigo chefe da Casa Militar apenas pelo crime de tráfico de influência. Para o general “Dino” e os restantes arguidos, o MP manteve o pedido de condenação pelos crimes de falsificação, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
O Contexto Político e o Combate à Corrupção
O Julgamento Kopelipa Dino é visto por analistas políticos angolanos como um dos casos mais emblemáticos da “limpeza” institucional promovida pela administração do Presidente João Lourenço, que assumiu o poder sob a bandeira do combate à corrupção e à impunidade.
O julgamento, que contou com 38 declarantes e testemunhas, visa, segundo analistas, reforçar a credibilidade das instituições judiciais angolanas. O processo tem sido acompanhado de perto pela comunidade internacional, que vê neste tipo de julgamentos um indicador do empenho de Angola em melhorar a sua transparência e rating de governação, sendo este um fator crucial para atrair Investimento Directo Estrangeiro (IDE). Em comparação, a Transparência Internacional [https://www.transparency.org/en/cpi/2024] aponta a corrupção como um flagelo que trava o desenvolvimento em muitas nações africanas.
Processo Complexo e Atrasos
A complexidade do processo, que totaliza mais de duas mil páginas de documentos, levou a vários adiamentos na marcação da leitura do Acórdão, inicialmente prevista para Outubro e posteriormente remarcada para Novembro.
A juíza relatora Anabela Valente teve de responder a centenas de quesitos (perguntas fundamentais sobre os factos provados e não provados) formulados pelas partes, um procedimento que demonstrou o rigor do Tribunal Supremo em garantir a legalidade processual, apesar dos desafios logísticos.
Conclusão: Expectativas e Próximos Passos
O anúncio da sentença final pelo Tribunal Supremo irá determinar as consequências penais e financeiras para os arguidos e enviar um sinal claro sobre o estado da justiça em Angola. Independentemente da decisão, o caso Julgamento Kopelipa Dino demonstra um avanço institucional ao levar a tribunal figuras que, até há poucos anos, eram consideradas intocáveis.
As previsões apontam para um período de incerteza pós-sentença, uma vez que a defesa dos arguidos tem o direito de interpor recurso para instâncias superiores. O impacto do acórdão, seja qual for, terá reflexos diretos no cenário político e económico angolano, consolidando ou fragilizando a ofensiva anticorrupção em curso.
❓ FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Julgamento
1. Quem são os generais “Kopelipa” e “Dino”?
Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” foi ex-Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” foi Chefe das Comunicações, ambos no consulado do antigo Presidente José Eduardo dos Santos.
2. Onde o julgamento foi realizado?
O julgamento decorreu na Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TS), em Luanda, Angola.
3. Qual é o valor aproximado da alegada lesão ao Estado Angolano?
Embora os valores exatos sejam contestados, o processo envolve a alegada lesão do Estado Angolano em centenas de milhões de dólares em fundos relacionados ao grupo China International Fund (CIF).
4. Quais crimes o Ministério Público retirou da acusação contra Kopelipa?
O Ministério Público retirou a maioria dos crimes, como Peculato e Branqueamento de Capitais, solicitando condenação apenas pelo crime de Tráfico de Influência.
5. Quem presidiu o julgamento do caso Kopelipa e Dino?
A juíza conselheira do Tribunal Supremo, Veneranda Anabela Valente, presidiu a sessão de julgamento.
6. Qual a importância deste julgamento para o combate à corrupção em Angola?
O julgamento é considerado crucial para o combate à corrupção em Angola, pois demonstra o compromisso institucional em levar a tribunal figuras politicamente influentes, promovendo maior transparência.
7. Qual a previsão para a divulgação da sentença final?
A leitura do Acórdão (sentença final) estava agendada para hoje, 17 de Novembro de 2025, pelas 10h30.
