O maior programa de inclusão social de Angola enfrenta um cenário de paralisia financeira alarmante. Dados recentes sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) revelam que, entre Janeiro e Setembro deste ano, o Governo angolano executou apenas 4,5 mil milhões de Kwanzas dos 231,8 mil milhões cabimentados para o combate à pobreza. Este desvio massivo entre o planeado e o executado coloca em risco a subsistência de milhares de famílias vulneráveis num momento de elevada pressão inflacionária.
Um Abismo Entre o Prometido e a Realidade
O relatório de execução orçamental do terceiro trimestre expõe uma lacuna significativa na gestão das contas públicas voltadas para o setor social. A verba, destinada fundamentalmente a programas de Transferências Sociais Monetárias — onde se insere o programa Kwenda — teve uma taxa de execução de aproximadamente 1,9% nos primeiros nove meses do ano.
Para analistas económicos e especialistas em políticas públicas, estes números são indicadores preocupantes de ineficiência ou falta de prioridade na libertação de quotas financeiras para o setor social, apesar do discurso oficial do Executivo reiterar o combate à pobreza como uma bandeira governativa.
Os Números em Detalhe
- Dotação Autorizada: 231,8 mil milhões Kz.
- Valor Executado (Jan-Set): 4,5 mil milhões Kz.
- Saldo Por Executar: Mais de 227 mil milhões Kz.
Esta subexecução contrasta severamente com outras rubricas do OGE, onde a libertação de fundos segue ritmos mais acelerados, levantando questões sobre a gestão de tesouraria do Ministério das Finanças.
O Impacto Direto nas Famílias Angolanas
A estagnação destes fundos ocorre num contexto macroeconómico adverso. Com a retirada gradual dos subsídios aos combustíveis e a consequente subida dos preços dos transportes e alimentos, o programa de combate à pobreza foi desenhado para servir como o principal “amortecedor” social.
O programa Kwenda, financiado parcialmente pelo Banco Mundial e com contrapartida do Estado angolano, tem como objetivo entregar verbas diretas às famílias mais carenciadas. A paralisia na libertação da contrapartida estatal pode comprometer a expansão do programa para novas províncias e a regularidade dos pagamentos aos beneficiários já cadastrados.
“Quando a verba não chega ao destino, não é apenas um número num relatório que falha; é a capacidade de uma família comprar a cesta básica que desaparece”, alertam observadores do setor social em Luanda.
Contexto Económico e Inflação
Segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), a inflação em Angola continua a corroer o poder de compra. A cesta básica em Luanda registou aumentos consecutivos, tornando a dependência destes auxílios estatais ainda mais crítica para a sobrevivência das populações periurbanas e rurais.
Desafios na Gestão das Finanças Públicas
Apesar de o Orçamento Geral do Estado prever verbas robustas, a execução financeira, o momento em que o dinheiro sai efetivamente dos cofres do Estado, continua a ser o “calcanhar de Aquiles” da administração pública.
Especialistas apontam que a rigidez das regras de execução ou a priorização do serviço da dívida pública podem estar a asfixiar as despesas sociais. Até ao fecho desta edição, o Ministério das Finanças ainda não tinha emitido uma nota explicativa sobre as razões técnicas para uma execução tão baixa (abaixo de 2%) numa rubrica de tamanha sensibilidade social.
Conclusão
A revelação de que 98% da verba de combate à pobreza ficou por gastar nos primeiros nove meses do ano exige uma revisão imediata das prioridades de execução orçamental para o último trimestre. Sem uma aceleração drástica na libertação destes fundos, as metas de redução da pobreza e de mitigação dos efeitos das reformas económicas ficarão, mais uma vez, apenas no papel. Resta aguardar se o Executivo conseguirá reverter este quadro nos meses finais do exercício económico, evitando um colapso na rede de proteção social do país.
