A capital angolana, Luanda, acolheu na segunda-feira (data real do evento), líderes de África e da Europa que se comprometeram a intensificar as relações comerciais e a encontrar melhores soluções para o fenómeno da migração ilegal. As conversações de dois dias, que celebraram 25 anos de relações entre a União Africana (UA) e a União Europeia (UE), culminaram num reforço da parceria estratégica, focada na industrialização, diversificação das exportações e desenvolvimento do continente africano.
Compromisso Económico: O Pacote Global Gateway
Durante a Cimeira, os participantes saudaram os progressos alcançados na implementação do Pacote de Investimento Global Gateway África-Europa. Este programa, avaliado em 150 mil milhões de euros, visa mobilizar fundos públicos e privados para projetos de infraestruturas, energia e conectividade digital. O seu objetivo principal é impulsionar o crescimento e acelerar as transições climática e digital nos países africanos.
Estratégias de Desenvolvimento e Crescimento
O Conselho Europeu, pela voz do seu Presidente, António Costa, sublinhou a necessidade de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento. “É essencial que invistamos na educação, no apoio ao empreendedorismo, na mobilização da criatividade da juventude africana e garantindo que as cadeias de valor produzam riqueza no local onde são geradas”, afirmou.
A cooperação económica incluirá ainda o fortalecimento de laços comerciais através de investimentos em infraestruturas sustentáveis, manufatura e agricultura, além da expansão de intercâmbios de mobilidade entre as populações. A Europa, reconhecida como a principal fonte de investimento direto estrangeiro em África, procura manter a sua posição num contexto de crescente concorrência global.
Cooperação em Segurança, Paz e Migração
A declaração final do encontro abrangeu uma vasta gama de temas, equilibrando a necessidade europeia de garantir o acesso a minerais críticos e a aspiração africana de alcançar o crescimento económico. Paralelamente, a Europa assegurou o apoio africano no combate à migração irregular e na melhoria dos processos de regresso de requerentes de asilo que não obtiveram sucesso – uma preocupação recorrente para os 27 Estados-membros da UE.
Fortalecimento do Multilateralismo e Ações Conjuntas
O Presidente de Angola e, na altura, Presidente em exercício da União Africana, João Goncalves Lourenço, destacou o consenso dos líderes em expandir a cooperação em diversas áreas.
“Concordámos sobre a necessidade de expandir a cooperação na matéria de paz e segurança, promovendo respostas conjuntas mais fortes contra o terrorismo e o extremismo violento”, declarou o Chefe de Estado angolano.
O Presidente Lourenço adicionou que os parceiros também intensificarão a ação climática, o que inclui “financiamento para a adaptação e resiliência e apoio à transição energética africana”.
O Presidente do Conselho Europeu, António Costa, reforçou a visão de que aprofundar os laços económicos e de segurança é crucial, sublinhando a importância de alcançar a paz por meio do multilateralismo: “Não há alternativa à ordem internacional multilateral e baseada em regras, porque a alternativa é simplesmente o caos. E precisamos de evitar o caos”, sentenciou.
Contexto e Perspetivas Futuras
A Cimeira ocorre num momento em que África se afirma como um campo de batalha estratégico pelos seus minerais críticos e potencial energético. Observadores e analistas sugerem que os laços entre a UA e a UE precisam de ser revigorados se a Europa quiser preservar o seu papel como principal parceiro do continente, face à influência crescente de outros atores globais como China, Rússia e Estados Unidos. Segundo dados do Banco Europeu de Investimento, em anos recentes, o comércio bilateral entre a UE e África tem registado uma subida, embora a balança comercial permaneça deficitária para os europeus, sinalizando a importância estratégica de um investimento mais robusto e diversificado por parte da UE.
O Pacote Global Gateway, com o seu foco na aceleração da transição ecológica e digital, alinha-se com as ambições de desenvolvimento da Agenda 2060 para África, visando também enfrentar a elevada percentagem de jovens africanos fora do mercado de trabalho e da educação (NEET), um desafio socioeconómico premente.
O encerramento da Cimeira em Luanda estabeleceu um roteiro claro para os próximos 25 anos de cooperação. Os compromissos assumidos indicam que os próximos passos envolverão a mobilização efetiva dos 150 mil milhões de euros do Global Gateway e a materialização das parcerias em segurança e gestão da migração, com o objetivo de gerar um impacto económico mensurável em África. A capacidade de a UE reformular os seus laços para além dos interesses de segurança e recursos, focando-se no desenvolvimento equitativo, será o fator determinante para a sustentabilidade desta parceria.
