O Instituto Nacional da Criança (INAC) tornou público, esta semana, um balanço preocupante referente ao período de 16 a 22 do mês em curso, no qual foram registadas 570 denúncias de violação dos direitos da criança em todo o território angolano. O relatório destaca, com particular gravidade, a ocorrência de crimes de natureza sexual praticados no seio familiar, evidenciando a vulnerabilidade dos menores dentro das suas próprias residências em províncias como Luanda, Benguela, Huambo e Namibe.
Aumento da Violência no Seio Familiar
Entre as centenas de ocorrências, os casos de abuso sexual totalizaram 19 denúncias apenas na última semana. A porta-voz do INAC, Rosalina Domingos, sublinhou que a proximidade entre vítima e agressor é um padrão alarmante.
Um dos casos mais graves reportados ocorreu no município do Cazenga, em Luanda, onde uma adolescente de 12 anos foi vítima continuada de violação pelo próprio avô, de 60 anos, com quem residia. A descoberta do crime deveu-se à intervenção de uma vizinha, que notou sinais físicos de inflamação e irritação ocular na menor. Após ser acolhida, a vítima revelou que os abusos ocorriam diariamente.
O Perigo Dentro de Casa
Ainda na província de Luanda, no município de Viana, a quebra de confiança familiar repetiu-se. Duas irmãs, de apenas quatro e oito anos, foram identificadas como vítimas de abuso sexual perpetrado pelo irmão mais velho, de 19 anos.
Paralelamente, na província do Huambo, as autoridades registaram o caso de uma criança de oito anos abusada pelo pai, de 39 anos. Estes incidentes reforçam os dados de relatórios anteriores de organizações não governamentais que apontam a casa como, estatisticamente, um dos locais mais perigosos para crianças em situação de risco em Angola.
Panorama Nacional das Denúncias
Além dos crimes de cariz sexual, o balanço semanal do INAC detalha outras tipologias de violação de direitos que afetam o desenvolvimento integral da criança angolana:
- Fuga à paternidade e disputa de guarda: 109 casos (a maior fatia das denúncias).
- Violência física e psicológica: 84 casos.
- Trabalho infantil: 69 casos.
- Prestação de alimentos: 30 casos.
Ocorrências nas Províncias
A província de Benguela destacou-se negativamente com 115 denúncias, das quais nove referem-se a crimes sexuais nos municípios de Benguela, Navegantes e Catumbela. Nestas localidades, vítimas de nove e 14 anos foram agredidas por adultos de 18 e 60 anos, que se aproveitaram da vulnerabilidade social das famílias.
Em Luanda, o registo total foi de 112 denúncias. Destaca-se uma ocorrência no município de Talatona, onde uma adolescente de 17 anos foi mantida em cárcere privado por 24 horas, agredida e violentada sexualmente por um homem de 27 anos, que se encontra atualmente em fuga. Situação similar de evasão do agressor verifica-se no Namibe, onde foram reportados três casos de abuso sexual em Moçâmedes e Virei.
Contexto Legal e Social
A Constituição da República de Angola e a Lei n.º 25/12 (Lei de Proteção e Desenvolvimento Integral da Criança) estabelecem a proteção absoluta dos menores contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração e violência. Contudo, a aplicação prática enfrenta desafios devido a fatores culturais e à dificuldade de fiscalização dentro dos lares.
Especialistas em direitos humanos alertam que o número real de casos pode ser superior, uma vez que muitas situações de abuso sexual não chegam ao conhecimento das autoridades por medo de represálias ou vergonha familiar. O “Ligue 111” (SOS Criança) continua a ser uma ferramenta vital para denúncias anónimas.
Encaminhamento e Resposta Institucional
O Instituto Nacional da Criança garantiu que todos os 570 processos registados, incluindo os 19 de abuso sexual, foram imediatamente encaminhados para os órgãos de justiça competentes, nomeadamente o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), para a responsabilização criminal dos autores.
Adicionalmente, as vítimas identificadas estão a receber acompanhamento psicológico para mitigar os traumas decorrentes das agressões. As autoridades apelam à contínua vigilância da sociedade civil e dos vizinhos, como no caso do Cazenga, para que mais crianças possam ser resgatadas de ambientes abusivos.
